[Vídeo] #3 Tudo o que você precisa saber sobre Áreas de Preservação Permanente – APPs
Neste vídeo, Nelson Tonon, advogado especialista e mestrando em Direito Ambiental pela UFSC, ensina tudo sobre Áreas de Preservação Permanente…
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[Vídeo] Tudo sobre Execução Fiscal de Multa Ambiental
Neste vídeo, o Advogado Diovane Franco ensina tudo sobre Execução Fiscal de Multa Ambiental, abordando os seguintes tópicos: 1. O…
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Redução do valor da multa ambiental: há possibilidade?
Com o tema do desmatamento florestal em alta pela mídia, notadamente na região amazônica, tenho recebido muitos questionamentos acerca das…
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[Vídeo] Tudo o que você precisa saber sobre Área Rural Consolidada – Live 01
Neste vídeo, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, explica tudo o que você precisa saber sobre Área Rural Consolidada,…
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Embargo ambiental prescrito não revogado, o que fazer?
No exercício da profissão, o advogado ambiental lida com diversas dissonâncias na subsunção das normas administrativas aplicáveis ao direito ambiental,…
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Execução fiscal de multa ambiental: defesa, recurso, anulação e revogação
A execução fiscal de multa ambiental se dá após finalizado o processo administrativo, visando à cobrança da multa aplicada pelo…
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