🔴 Nesta LIVE de número #39, Nelson Tonon e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas na área ambiental, abordam as infrações ambientais mais difíceis de defender e quais estratégias de defesa usar. Veja os tópicos:
1. O que são infrações administrativas ambientais
2. Qual a diferença entre crime e infração ambiental
3. Qual a diferença entre multa e infração ambiental
4. Quais são as principais sanções aplicáveis em caso de infrações ambientais
5. Em quantos anos prescreve uma multa ambiental
6. O que pode anular uma multa ambiental
7. Como se defender de um auto de infração ambiental
8. Quais as infrações ambientais do Decreto 6.514/08 mais difíceis de defender e quais estratégias de defesa usar
– Artigo 24
– Artigo 29
– Artigo 35
– Artigo 43
– Artigo 47
– Artigo 48
– Artigo 50
– Artigo 61
– Artigo 74
– Artigo 79
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