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Com uma extensa área de terras cultiváveis, o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. O Agronegócio brasileiro, sinônimo de eficiência e produtividade, tornou-se um dos segmentos mais representativos no PIB nacional. O setor do Agronegócio envolve, além do cultivo de commodities agrícolas e criação de proteína animal, também uma extensa rede de negócios correlatos que vai desde o financiamento privado pelo mercado financeiro até questões de logística para o escoamento e exportação da produção. A atuação do escritório tem abrangência nacional e envolve:

• Recuperação de Crédito do Agronegócio;
• Contencioso e Arbitragem do Agronegócio;
• Recuperação Judicial e Falência do Agronegócio;
• Estruturação de operações do Agronegócio, tais como: elaboração e revisão de Cédula de Produto Rural (CPR); Certificado de Direito Creditório do Agronegócio (CDCA); Contratos Comerciais de Compra e Venda de Insumos e Commodities Agrícolas, Contratos de Penhor Agrícola e Rural e Contratos de Garantia Fiduciária.
• Cooperativismo;
• Defesas em execuções de títulos rurais, arrestos e sequestros;
• Financiamento e Crédito Rural: renegociações e ações revisionais de créditos rurais, títulos de crédito do agronegócio (CPR – Cédulas de Produto Rural e outros);
• Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio;
• Análise e elaboração de contratos: arrendamento rural, parceria rural, contratos com fornecedores de insumos e com adquirentes de commodities agropecuárias, integração produtor-agroindústria;
• Tributação do agronegócio: atuação consultiva e contenciosa relativa aos principais tributos – imposto de renda, imposto territorial rural – ITR, ICMS, PIS e COFINS;
• Planejamento tributário no agronegócio;
• Assessoria ao proprietário rural em questões de posse e titularidade de terras, na esfera judicial ou administrativa;
• Regularização perante órgãos e entes públicos, tais como INCRA, Ministério da Agricultura, entidades ambientais federais, estaduais e municipais, e Registro de Imóveis;
• Regularização ambiental da propriedade rural (CAR, PRA e Licenciamento);
• Assessoramento de negócios envolvendo compensação de reserva legal; Assessoria na aquisição de terras rurais, compreendendo análise de contingências relacionadas à legislação agrária e ambiental;
• Holding Rural;
• Elaboração de contratos agrários;
• Assessoria jurídica em transações imobiliárias rurais;
• Proteção à propriedade e à posse;
• Defesa em ações de desapropriação;
• Regularização fundiária;
• Usucapião judicial e Usucapião Extrajudicial.

Sendo vertente do Direito do Agronegócio, o Direito Ambiental tem como finalidade regular a atuação do homem no meio ambiente, a fim de compatibilizar o crescimento econômico com a preservação ambiental, em busca do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a atuação nesta área envolve:

• Assessoria e orientação jurídica nas searas administrativa e judicial para levantamento de embargos em área rural;
• Atuação administrativa perante os órgãos ambientais, tais como a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e o IBAMA e ICMBio em razão de auto de infração, multa, apreensões, embargos, notificações, em todas as instâncias;
• Representação e defesa judicial em ações ambientais, tais como ação civil pública e ação popular;
• Representação em execução fiscal para cobrança de multa ambiental;
• Restituição de bens apreendidos (tratores e veículos);
• Assessoria em avaliação de passivo ambiental e medidas a serem tomadas para cumprimento do Código Florestal e demais legislações;
• Assessoria para obtenção de registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA);
• Assessoria em licenciamento ambiental: estudos de impacto ambiental e acompanhamento de condicionantes.
• Acordo de não persecução cível em seara de ação civil pública.

No Direito Tributário, a atuação se dá na seara preventiva, através de planejamento tributário, bem como no contencioso administrativo e judicial. Um empreendimento que busca perenidade e consolidação no mercado deve estar atento às obrigações tributárias, planejando e analisando cada passo a ser tomado. Assim, atuamos com:

• Defesas e Recursos Fiscais, em todos os graus de jurisdição;
• Propositura de Ações para Suspensão, Compensação e Repetição de Indébito;
• Representação em execução fiscal, propositura de embargos à execução e defesas incidentais, tais como exceção de pré-executividade;
• Ações declaratórias sobre a (in)existência de relação jurídica tributária;
• Isenção, imunidade, redução de alíquotas tributárias;
• Especialidade em planejamento para clínicas médicas, laboratórios e hospitais, bem como redução de alíquotas;
• Elaboração de Cálculos e de Pareceres quanto ao Pagamento e Parcelamento de Dívidas Fiscais, inclusive de Denúncia Espontânea e Anistia Fiscal, Atualizações Monetárias de Saldo Credor e Levantamento de Créditos Extemporâneos;
• Planejamento tributário.

Ramo que envolve a relação jurídica do Estado com os particulares e integrantes da administração pública, a atuação se dá em todas as esferas: judicial e administrativa. Assim, realiza-se a defesa administrativa, pareceres, atuação judicial para anulação de decisão administrativa e outras questões que envolvam a Administração Pública.

Assessoramos  as empresas na análise dos aspectos inerentes à responsabilidade dos sócios e administradores, seus direitos e obrigações, bem como na elaboração dos instrumentos societários para emissão de títulos de crédito em geral.

• Atos Societários (Constituição; Alteração; Assembleias e Reuniões de Órgãos da Administração; Dissolução e Liquidação; etc.);
• Reorganizações Societárias (Transformação; Fusão; Cisão; Incorporação; Redução de Capital; etc.);
• Conflitos Societários;
• Holding empresarial;
• Planejamentos Sucessórios;
• Acordos de Sócios e Acionistas;
• Governança Corporativa e Governança Familiar.
• Responsabilidade Civil (ações de erro médico);
• Inventário extrajudicial e judicial (sucessão);
• Divórcio e partilha de bens;
• Conciliação e negociação, com finalidade de evitar proposição de ação judicial;
• Elaboração de contratos e negociações;

Relacionados aos crimes que possivelmente os produtores rurais e empresários possam vir a ser acusados nas esferas ambientais, tributárias e administrativas, trabalhamos na defesa em sede policial (inquérito) e judicial.

• Representação e defesa em sede policial;
• Representação e defesa judicial;
• Delação premiada;
• Acordo de não persecução penal.