VocĂȘ jĂĄ ouviu falar dos novos editais do IBAMA sobre prevenção de incĂȘndios? Pois Ă©, o IBAMA lançou recentemente os Editais NÂș 2/2024, NÂș 3/2024 e NÂș 4/2024, cujo objetivo Ă© notificar os proprietĂĄrios rurais sobre as medidas obrigatĂłrias que devem ser adotadas para prevenir e controlar incĂȘndios nas ĂĄreas de suas propriedades.
Esse Ă© o tema da Live de Hoje, conduzida pelos Advogados especialistas em Direito Ambienta, ClĂĄudio Farenzena e Diovane Franco. Veja os pontos abordados:
1. Resumo dos Editais NÂș 3/2024 e NÂș 4/2024 do IBAMA
2. As infraçÔes ambientais que podem ser aplicadas aos produtores rurais
3. A “MĂĄquina de Multa Ambiental”
4. Responsabilização Administrativa Objetiva?
5. CrĂticas Ă Falta de Clareza nos Editais
6. AutuaçÔes Automåticas Baseadas em Monitoramento Remoto
7. Necessidade de comprovar o nexo causal entre a conduta e o dano ambiental
8. Impacto aos Produtores Rurais e Embargo de Atividades
9. Interpretação Abusiva de InfraçÔes Ambientais
10. Estratégias de Defesa para Produtores Rurais
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