Neste estudo de caso vamos abordar um erro muito comum e que foi cometido pelo agente de fiscalização em um processo administrativo instaurado a partir da lavratura de um auto de infração com multa de R$ 276.045,00 por desmatamento no Bioma Amazônico.
Aparentemente, um cenário sem escapatória, tanto é que a decisão administrativa de primeira instância homologou o auto de infração e a multa indicada. No entanto, uma estratégia jurídica pensada em um detalhe técnico, pouco explorado por advogados e técnicos que atuam com defesas administrativas, foi capaz de reverter o caso.
E para você que está na lista VIP de e-mails, também enviaremos o modelo real do recurso administrativo que foi usado neste caso para mostrar que a penalidade imposta era juridicamente inadequada. Então, bora lá ver esse Estudo de Caso.
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