🔴 Nesta LIVE de número #62, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, aborda as Melhores Estratégias de Anulação de Multas Ambientais com muitas Dicas Práticas. Veja os tópicos da live:
1. Diferença entre auto de infração ambiental e multa ambiental
2. Anulação da multa ambiental começa pela análise detalhada do auto de infração ambiental
3. Principais elementos que compõem o auto de infração ambiental
4. Identificação de erros formais e materiais no auto de infação ambiental
5. Análise da legalidade dos atos administrativos envolvidos
6. Importância de reunir e avaliar as provas que sustentam a infração
7. Meios de defesa contra multa ambientais
8. Estratégias para contestar provas inconsistentes ou insuficientes
9. Como utilizar precedentes judiciais para fortalecer a defesa
10. Dicas práticas para advogados que enfrentam casos de multas ambientais
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