🔴Nesta LIVE de número #57, Nelson Tonon e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas em Direito Ambiental, ensinam tudo sobre Medidas Cautelares em Infrações Ambientais e dão muitas Dicas de Defesa, abordando as seguintes teses:
1. Medidas cautelares administrativas: o que são?
2. Diferenças entre medidas cautelares e sanções administrativas ambientais
3. Medida Cautelar de Apreensão
4. Medida Cautelar de Embargo Ambiental
5. Medida Cautelar de suspensão de venda ou fabricação de produto
6. Medida Cautelar de suspensão parcial ou total de atividades
7. Medida Cautelar de destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração
8. Medida Cautelar de demolição sumária
9. Como desconstituir medidas cautelares (administrativa e/ou judicialmente)?
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