🔴 Nesta LIVE de número #51, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental ensina 10 possibilidades para Suspender ou Cancelar um Termo de Embargo Ambiental:
1. Adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA e assinatura do Termo de Compromisso Ambiental
2. Área consolidada
3. Pequena propriedade rural e atividade de subsistência
4. Área rural consolidada
5. Prescrição do termo de embargo enquanto sanção
6. Ausência de dano ambiental
7. Excesso de prazo para julgamento do embargo ambiental (razoável duração do processo)
8. Concessão de licença ambiental
9. Apresentação de documentos que comprovam a regularidade da área ou atividade
10. Tutela antecipada na esfera administrativa para suspender o embargo
👉 Se a sua propriedade rural tem um Embargo Ambiental ativo e que está gerando problemas, entre em contato comigo através do site abaixo e agendaremos uma reunião.
