🔴 Nesta LIVE de número #41, Nelson Tonon e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas na área ambiental, explicam tudo sobre a distância para construir da margem de rios, cursos d’água, lagos, lagoas, usinas hidrelétricas, nascentes e olhos d’água. Veja os tópicos:
1. O que é Área de Preservação Permanente – APP?
2. Diferença de APP em área rural e urbana
3. Qualquer curso d’água é considerado APP?
4. Qual metragem de APP novo Código Florestal?
5. Como calcular a área de preservação permanente?
6. Qual é a distância para construir de cursos d’água?
7. Qual é a distância para construir de nascentes e olhos d’água?
8. Qual é a distância para construir no entorno dos lagos e lagoas naturais?
9. Qual é a distância para construir no entorno dos reservatórios d’água artificiais?
10. O que pode ser feito em Área de Preservação Permanente?
11. O que acontece se construir em Área de Preservação Permanente?
12. STJ e a faixa não edificável em cursos d’água urbanos
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