O Estudo de Caso de hoje é sobre um trator e uma arado que haviam sido alugados para um arrendatário de propriedade rural e foram apreendidas pela SEMA porque, em tese, estariam sendo utilizadas sobre área embargada, o que configuraria infração ambiental.
Mas, como eu vou te mostrar, o locador dono do trator e do arado era uma pessoa de boa-fé que apenas alugou os maquinários, e após a apreensão impetrou um Mandado de Segurança para reaver seus bens. Será que deu certo? Será que ele conseguiu reaver o maquinário?
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