O advogado ambiental é o profissional responsável pela atuação preventiva e contenciosa em questões que envolvam o direito ambiental. No caso do escritório Diovane Franco – Advocacia Ambiental, a grande parte da atuação se dá em questões ligadas ao agronegócio, sopesando para o ramo agroambiental.
Neste sentido, os advogados ambientais lidam fortemente com questões florestais, à exemplo de multa ambiental por desmatamento, termo de embargo em razão de desmatamento, ações civis públicas em razão de danos ambientais, defesa em razão de crimes ambientais, dentre outras hipóteses que podem ser verificadas clicando aqui.
Assim, o advogado ambiental, ou advogado ambientalista, é o profissional responsável por fazer a boa assessoria e consultoria ao seu cliente, dando efetividade à legislação ambiental e prevenindo riscos ambientais. Presta, ainda:
- Assessoria e consultoria jurídica, seja preventiva ou contenciosa;
- É o responsável por acompanhar processos administrativos junto ao IBAMA, ICMBio e os órgãos/entidades estaduais/municipais de fiscalização ambiental;
- Atua junto ao Ministério Público e ao órgão ambiental para firmar Termos de Compromisso;
- Realiza defesas em ações penais ou criminais que envolvam crimes ambientais;
- Emite pareceres a fim de auxiliar profissionais técnicos (engenheiros florestais, ambientais) sobre a legislação, dando segurança jurídica à atuação;
- Por fim, atua nas três esferas jurídicas que podem ocasionar responsabilidade ambiental: cível (ação civil pública de reparação de dano ambiental); criminal, buscando a absolvição ou extinção da pena do autuado; por fim, administrativa, buscando extinção e extinção de multa ambiental, bem como o levantamento, cancelamento, revogação ou suspensão de eventual termo de embargo ambiental.
O que faz um Advogado Ambiental
Na esfera cível, por exemplo, o advogado ambiental deverá atuar em ações civis públicas, apresentando contestação de modo a provar a inocorrência do dano ambiental, ou ainda que o dano não se deu da forma como o órgão ambiental ou o Ministério Público diz.
Na seara criminal, por sua vez, o advogado deverá apresentar resposta à acusação, demonstrando que o cliente não foi o responsável pelo crime ou, ainda, buscando mitigar eventual condenação, ou até mesmo buscar a extinção da pena por meio da estratégia processual cabível.
Na seara administrativa, deverá o advogado apresentar a defesa administrativa, visando a extinção das sanções, tal como a multa ambiental e o termo de embargo ambiental ou, acaso o processo administrativo seja julgado desfavoravelmente, deverá buscar judicializar a demanda, entrando com a ação cabível para anular a multa ambiental e o respectivo termo de embargo.
Assim, a resposta para o que faz um advogado ambiental: faz a boa orientação, consultoria, defesa e assistência ao seu cliente, evitando riscos ambientais, mitigando os efeitos de eventual autuação e cumprindo a legislação ambiental, a fim de que não haja eventual injustiça dos órgãos de fiscalização ambiental contra os autuados.
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