[Vídeo] O jeito mais fácil de anular multas ambientais e ganhar bem com isso!
Você sabia que em alguns casos a absolvição penal pode ser usada para anular autos de infração ambiental de forma…
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[Vídeo] Saiba Como a Absolvição Penal Pode Anular o Auto de Infração
Você sabia que uma decisão penal pode anular completamente uma multa ambiental? Neste vídeo, explico como a absolvição por inexistência…
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[Vídeo] Essa decisão pode te livrar de uma multa ambiental!
Se a Justiça Penal declara que não houve crime, a administração pública não pode manter a multa ambiental. Neste corte,…
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[Vídeo] A Amazônia É Patrimônio de Quem? #amazonia #direitoambiental ##patrimonionacional #shorts
Nos anos 80, o vice-presidente dos EUA, Al Gore, dizia que a Amazônia era patrimônio do mundo. Mas o Constituinte…
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[Vídeo] Código Penal e Infrações Administrativas Entenda! #ambiental #direito #legislacaoambiental
Você sabia que o Código Penal também se aplica a infrações ambientais? Quando uma infração administrativa também configura crime ambiental,…
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[Vídeo] Todo Profissional Ambiental Precisa Saber Isso! #ambiental #direito #legislacaoambiental
? Essa pergunta de um advogado me fez refletir sobre a base do Direito Ambiental: a legislação. Se você atua…
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