Termo de Embargo

Você sabia que enquanto existir poluição ativa — como um tubo lançando água contaminada — o prazo prescricional nem sequer…

🌱 Você sabia que impedir a regeneração natural de florestas é considerado uma infração permanente? Enquanto houver impedimento ou dificuldade…

🌱 Você sabe o que é uma infração instantânea de efeitos permanentes? Esse conceito muda tudo na hora de calcular…

⚠️ Você sabe exatamente contra quem deve propor a ação para recuperar um animal apreendido? Nesse trecho, explico o erro…

Seu cliente teve um animal de estimação apreendido pelo IBAMA? Mesmo depois de décadas de convívio? Neste vídeo, explico o…

🚨 Denúncia ambiental chegando rápido e sem ouvir o outro lado? Em muitos casos, o Ministério Público só tem a…