[Vídeo] #72 Qual o Prazo Prescricional das Sanções Administrativas?
🔴Nesta LIVE de número #72, Nelson Tonon e Cláudio Farenzena, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam porque as infrações administrativas…
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[Vídeo] # 71 Qual o órgão ambiental competente para o licenciamento ambiental?
Nesta LIVE de número #71, Diovane Franco e Nelson Tonon Neto, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam tudo o que…
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[Vídeo] #16 Estudo de Caso: Justiça reconhece Caducidade de Unidade de Conservação
O Estudo de Caso de hoje é sobre a criação de uma Unidade de Conservação Federal no papel sem qualquer…
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[Vídeo] #15 Estudo de Caso: Produtor Rural é Absolvido da Acusaçãode do Crime Ambiental do Art.50-A
O Estudo de Caso de hoje exemplifica com clareza como o Direito Penal não pode servir como um instrumento de…
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[Vídeo] #14 Estudo de Caso: Sentença Penal Absolutória Anula Auto de Infração Ambiental
O Estudo de Caso de hoje aborda um cenário de grande relevância no direito ambiental: os reflexos da sentença penal…
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[Vídeo] #69 As relações entre as esferas civil, penal e administrativa ambiental
🔴 Nesta LIVE de número #69, Diovane Franco e Nelson Tonon, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam tudo o que…
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